1. Para Fechar a empresa, dirija-se à Receita Federal e peça um levantamento da situação fiscal. Se não houver débitos, pode-se dar baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

2. Ainda da Receita, deve-se apresentar uma declaração do Imposto de Renda (pessoa jurídica) do período em que a empresa se manteve aberta naquele ano e no anterior, além de uma ficha cadastral de pessoa jurídica, preenchida e entregue em disquete.

3. Em seguida, deve-se procurar a Secretaria da Fazenda do Estado. O empresário precisa apresentar uma declaração cadastral, solicitando o cancelamento da inscrição estadual. Há uma taxa. É necessário levar os livros fiscais modelo 1 usado para dar entrada no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e modelo 6 que traz as ocorrências fiscais estaduais além dos talonários de notas fiscais.

4. O Passo seguinte é procurar a prefeitura e preencher em duas vias uma GDC (Guia de Dados Cadastrais). Se o negócio for caracterizado como prestador de serviço, devem-se apresentar livros fiscais modelo 51 apuração do ISS (Imposto Sobre Serviços) e modelo 57 autoriza a confecção do talonário de notas fiscais além os próprios talonários de notas fiscais.

5. Na seqüência, é necessário conseguir as certidões negativas de débito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que podem ser solicitadas nos postos do instituto, e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), encontradas na Caixa Econômica Federal.

6. Com tudo em mãos, o próximo passo é procurar o cartório, se for uma prestadora de serviço, ou a Junta Comercial, se for uma empresa comercial. Na Junta Comercial, é preciso levar três vias de uma declaração de firma individual, compradas em papelarias. Se for uma sociedade, é preciso levar o documento que atesta a baixa da Receita e

as certidões negativas do INSS e do FGTS.

7. Se a empresa for individual, há uma taxa a ser paga. Se for uma sociedade mercantil terá outro valor. No cartório, a taxa varia de acordo com o capital declarando no momento de abertura do negócio.

8. O Negócio está fechado, mas é importante guardar todos os documentos por, no mínimo, cinco anos. O processo inteiro pode demorar de 30 dias até 120 dias.

· Dúvidas encaminhar um e-mail para

· pedromaciel@macielneto.adv.br

· startcontabil@mpc.com.br