Terça-feira é prazo fatal e na ponta está o interesse da população

FSP publica, sexta-feira (26), matéria sobre situação que é acompanhada com justificada apreensão pelos moradores de Araraquara que não contam com serviços provenientes dos Planos de Saúde: Instituto Acqua pode deixar de prestar assistência à saúde. Oscip cuida presentemente de 4 unidades, dentre as quais, P.S. do Melhado que atende a número gigantesco de pacientes, maior parcela circunscrita a ambulatório.

Representante do Ministério Público (Dr. Raul) negou pedido da Câmara Municipal no sentido de ampliar o prazo (60 dias) para o desenlace com a Acqua que emergencialmente foi contratada e, ao que se presume, numa falha da diretoria jurídica da prefeitura deixou de ouvir o Conselho Municipal de Saúde. Esse organismo, como é óbvio, diante daquele atendimento deficitário que suscitava reclamações naturalmente teria dado seu aval.

Mas, o MP disse não à prorrogação do TAC Termo de Ajustamento de Conduta (acredita-se numa análise sobre noticiário sem vista do processo), porque efetivamente falece competência aos vereadores. Quem a tem, porque inserida no rol de seu natural dever de fazer, é o titular da ação, o Executivo.

Prazo de 90 dias

O Secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo Santos, afirma que a prefeitura vai pedir 90 dias para continuar recebendo serviços do Instituto Acqua. Vai justificar ao MP que foi aberto concurso para contratação de médicos os quais, a bem da verdade, têm demonstrado pouco interesse em se candidatar ao posto. Isso merece ser investigado (pela própria contratante, sem a presença de nenhum vereador por mais lúcido e criativo que seja).

A prefeitura tem muita probabilidade de ser atendida, até porque no meio das discussões está S. Exa. o povo araraquarense. Não dá para esperar recusa do MP considerando as consequências desse eventual advérbio de negação. (editor)