EMPRESAS de CARTÃO

O Projeto de Lei 3.499, do deputado federal Dr. Talmir (SP), que limita a 2% a comissão cobrada do comerciante pelas empresas de cartão de crédito e débito, está sendo analisado na Câmara dos Deputados. Para ele, os comerciantes vêm sendo prejudicados pelo alto percentual das comissões atualmente cobradas, que podem atingir até 5% do valor da venda.

EXEMPLO de CRESCIMENTO

O deputado federal Renato Amary (SP) parabeniza Sorocaba pelos seus 354 anos de fundação. Hoje, é a 17ª cidade mais desenvolvida do país, conforme índice divulgado pela Firjan, levando-se em conta os melhores indicadores de educação, saúde, emprego e renda. Nos últimos anos, sem aumentar impostos, a cidade registrou considerável crescimento em seu orçamento municipal, saltando de R$ 162 milhões, em 1997, para R$ 1bilhão em 2008.

RESERVAS de ÁGUA

Está sendo analisado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.324, que inclui as reservas produtoras de água entre as unidades de uso sustentável listadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que engloba as áreas com características naturais consideradas relevantes, devendo ser preservadas pelo poder público. O informe é do deputado federal Fernando Chucre (SP).

PIB e EMPREGOS

As micro e pequenas empresas respondem por 20% do PIB, segundo o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (SP). Há países em que elas respondem por mais de 50%, 70% e até 80% do PIB, como é o caso da Itália. Elas geram no Brasil mais de 50% dos empregos. " O número de empresas nos países de primeiro mundo corresponde a 10% da população e, se ocorresse também no Brasil, teríamos 19 milhões de empresas. No entanto, com CNPJ são 6 milhões" , observa Thame.

PROFISSIONAL CREDENCIADO

De acordo com a deputada federal Luciana Costa (SP), a prática de exercícios físicos de forma orientada, respeitando-se a idade, biótipo, estado de saúde e condição física de cada pessoa, é sempre desejável, mas isso só pode ser conseguido com a orientação de um profissional de Educação Física credenciado. " Ele é responsável pela iniciação e formação da base do esporte, e muitas vezes pela transformação dos nossos jovens em futuros atletas" , avalia a parlamentar.

FUNCIONAMENTO dos BINGOS

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3.489, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (SP), que regulamenta o funcionamento dos bingos no país. A proposta define o que são bingos, estabelece regras para premiação e fiscalização e destina 15% da receita pela exploração dos bingos para a área de saúde. O projeto libera a atividade, com autorização do Ministério da Fazenda, e divide os bingos em dois tipos: permanentes e eventuais.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

As novas oportunidades e desafios das empresas brasileiras são apontados pelo deputado federal Jilmar Tatto (SP): ampliar a visão do estabelecimento para novos caminhos; humanizar o trabalho; melhorar o relacionamento com clientes e comunidades; mapear a cadeia complexa em que a empresa atua; influenciar na adoção de padrões socioambientais; conquistar a confiança dos consumidores; e, em especial, valorizar a cidadania.

RECURSOS NATURAIS

O Pampa, a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal e a Amazônia serão monitorados via satélite. " O desmatamento ilegal, as queimadas e a favelização são os principais motivos para o aumento de árvores ameaçadas de extinção no Brasil" , aponta o deputado federal Odair Cunha (MG), um defensor da preservação dos recursos naturais.

FATOR PREVIDÊNCIÁRIO

O senador Paulo Paim (RS) noticia que o fator previdenciário, índice redutor que diminui o valor do benefício dos segurados mais jovens, pode ser extinto antes do final do ano. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, se a Câmara dos Deputados também decidir pela extinção, a alteração será aprovada por ele também. O projeto já foi aprovado, em abril, pelos senadores.

DESCONTOS para ENGENHEIROS

Marcos Túlio de Melo, presidente do Confea, noticia que foi ampliado o convênio entre a Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea e a desenvolvedora de softwares DataCad Brasil. Agora, o associado da Mútua também ganha 15% de desconto na aquisição do Geoffice, voltado para aplicações topográficas, e o DataCad, focado para as áreas de engenharia e arquitetura, pode ser adquirido com desconto de 22% pelos mutualistas.

(*) É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.